Resumo Nesta pesquisa analisamos o uso do gasto fiscal como um instrumento de política de consolidação orçamentária. Portugal esteve sujeito ao programa de assistência financeira (PAEF) articulado com o FMI, a Comissão Européia e o Banco Central Europeu entre 2010 e 2014. O objetivo é analisar se a evolução dos gastos fiscais nos quatro anos seguintes, após o término desse programa de assistência (2015 e 2018) manteve o mesmo padrão que se verificou no período de assistência financeira externa. Procuramos saber se a política de redução dos gastos fiscais, implementada nos anos em que o programa esteve em vigor (2010-2014), teve continuidade nos quatro anos seguintes. Comparamos esta evolução com a evolução dos gastos orçamentários diretos, com base em dois eixos principais: os gastos econômicos e os gastos sociais. Conclui-se que, no período 2014-2018, o aumento da receita pública por efeito da diminuição da despesa fiscal, não evoluiu de forma consistente. Em 2014-2018, os gastos públicos diretos não seguiram o mesmo padrão que nos anos anteriores de 2011-2014, dada a equivalência funcional dos dois tipos de gastos. A despesa fiscal desceu nos anos de 2011 e 2012, e subiu nos anos de 2012 e 2013. A despesa geral do Estado diminui até 2012, depois aumentou nos anos seguintes, mas num grau muito menor do que a despesa fiscal. Os dados evidenciam que entre 2010 e 2012, se verificou um decréscimo tanto na despesa fiscal (20%) quanto na despesa direta (11,6%) do Estado, tendência que se inverteu em 2013 com o crescimento de ambas (45,4% e 8,4%, respetivamente). Já no período 2014 a 2016 se verifica o crescimento da despesa fiscal (3,3%) e a diminuição da despesa direta. Para observar a relação entre o nível de consolidação fiscal, realizada entre os anos de 2010 a 2018 e o comportamento das receitas e despesas fiscais, foi realizado o teste de Scheffé às médias das variáveis Receita e Despesa Total, e Receita e Despesa Fiscal. Este teste permite-nos concluir estatisticamente que tanto as médias da receita e despesa como as médias das percentagens não são todas iguais, como são, efetivamente, todas diferentes entre os grupos analisados. Tendo em visa esclarecer se as diferenças na receita e despesa e nas respetivas percentagens são estatisticamente significativas ou se, ao invés, são meramente eventuais verificamos ainda, previamente, a sua aplicabilidade por intermédio dos pressupostos de normalidade e homocedasticidade de cada um dos conjuntos de dados, recorrendo ao teste ANOVA. O observamos que quer para os montantes de receita e despesa, quer para as percentagens, o p-valor observado no teste ANOVA foi igual a 0,000 (isto é, inferior a 0,050), implicando a rejeição das hipóteses nulas e a aceitação das hipóteses alternativas, segundo as quais os valores médios dos montantes de receita e despesa, e os valores médios das percentagens não são todos iguais. Concluímos que houve consolidação orçamentária, mas esta deve ter-se ficado a dever a outros fatores, tais como a conjuntura económica, já que não se verifica uma relação direta entre a receita, a despesa fiscal e a consolidação orçamentária em nenhum dos períodos estudados.
Abstract In this research, we analyse the use of fiscal expenditure as an instrument of fiscal consolidation policy. Portugal was subject to the financial assistance programme (PAEF) articulated with the IMF, the European Commission and the European Central Bank between 2010 and 2014. The objective is to analyse the evolution of fiscal expenditure in the following four years, after the end of that term programme, that is, between 2015-2018. The outcome is to know if the policy of reducing fiscal expenditure implemented in the years in which the programme was in force (2010-2014), continued into the following four years. We compared this evolution with the evolution of direct expenditure, based on two main axes: economic expenditure and social expenditure. The data collection technique is used through document research, and the data obtained was from information provided by national, European statistical authorities and secondary sources of information. It is concluded that, in the 2014-2018 period, the increase in public revenue, due to the decrease in tax expenditure, did not evolve consistently. In 2014-2018, direct public expenditure did not follow the same pattern as in the previous years of 2011-2014, given the functional equivalence of the two types of expenditure. Finally, to observe the relationship between the level of fiscal consolidation, carried out between the years 2010 and 2018, and the behaviour of tax revenue and expenditure, the Scheffé test was performed on the averages of the variables Total Revenue and Expenditure, and Tax Revenue and Expenditure. This was applied in order to observe if the averages of the variables are significantly relevant for the level of fiscal consolidation or if there are other variables, equally important, that were not taken into account in the study, but that had a preponderant role (such as the economic context). We have to statistically conclude that both the revenue and expenditure averages and the percentage averages are not all equal, as they are, in fact, all different between the groups analysed. In order to clarify if the differences in revenue and expenditure and in the respective percentages are statistically significant or if, on the contrary, they are merely eventual, we previously verified their applicability through the assumptions of normality and homoscedasticity of each of the data sets, using the ANOVA test (Fisher, 1918). We observed that for both the amounts of revenue and expenditure, as well as the percentages, the p-value observed in the ANOVA test was equal to 0.000 (i.e. less than 0.050), implying the rejection of the null hypotheses and the acceptance of the alternative hypotheses, according to which the average values of the amounts of revenue and expenditure, and the average values of the percentages are not all equal. The general conclusion is that there was budget consolidation, but this must have been due to other factors, such as the economic environment, since there is no direct relationship between revenue, fiscal expenditure and budget consolidation in any of the periods studied.
